1. Quem somos
Trocka Corretora de Câmbio Ltda., CNPJ 30.183.111/0001-41, com sede na Rua México nº 11, conjunto 1801, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-903 — sociedade corretora de câmbio autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atuando como Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais na modalidade de intermediação, sem custódia própria. Este Aviso se aplica a clientes, a quem tenta abrir relacionamento, a representantes e beneficiários finais de clientes pessoa jurídica e a visitantes do site.
2. Que dados tratamos
- Identificação e qualificação — nome, data de nascimento, filiação, nacionalidade, CPF ou CNPJ, documento de identidade, profissão e renda ou faturamento. Exigidos pela regulamentação de PLD/FT; sem eles não abrimos relacionamento.
- Contato — endereço, telefone e endereço eletrônico.
- Dados biométricos — imagem do rosto e do documento, para confirmar sua identidade no cadastro. São dados sensíveis e ficam limitados a essa finalidade.
- Relacionamento e operações — produtos contratados, ordens, operações de câmbio e de ativos virtuais, valores, contrapartes e registros de liquidação.
- Acesso e dispositivo — endereço IP, identificação do dispositivo, data e hora de acesso e registros de navegação, para segurança e prevenção a fraudes.
- Fontes externas — informações cadastrais e restritivas em bases públicas e privadas e a verificação do seu nome em listas restritivas nacionais e internacionais, exigida pela regulamentação.
- Pessoa exposta politicamente (PEP) — quando aplicável, a informação de que você ou pessoa de relacionamento próximo exerce ou exerceu função pública relevante.
3. Para que usamos e com que base legal
| Base legal (LGPD) | O que cobre |
|---|---|
| Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II; art. 11, II, "g", para biométricos) | Base da maior parte do que fazemos: identificação e qualificação de clientes, representantes e beneficiários finais; registro e conservação das operações; monitoramento e comunicação de operações suspeitas; verificação em listas restritivas; e prestação de informações ao BCB e demais autoridades. Não depende do seu consentimento e não pode ser interrompida a seu pedido. |
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Abertura do relacionamento, execução das suas ordens de câmbio e de ativos virtuais, liquidação e atendimento. |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Prevenção a fraudes e sua segurança — por exemplo, ao analisar padrões de acesso incompatíveis com o seu perfil. Registramos internamente o teste entre finalidade, necessidade e seus direitos. |
| Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) | Defesa ou exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. |
| Consentimento (art. 7º, I) | Uso residual, apenas para finalidades que não se enquadrem nas bases anteriores. Você pode revogá-lo a qualquer momento, de graça; a revogação vale para o futuro e não alcança o que a lei nos obriga a manter. |
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos os seus dados. Compartilhamos apenas nestas situações:
- Autoridades — Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal e autoridades judiciais e administrativas, nas hipóteses e formatos que a lei determina. Nas comunicações de operação suspeita, a lei nos proíbe de avisar o titular.
- Empresas que nos prestam serviço (operadoras), obrigadas por contrato a sigilo e segurança: Sumsub Brasil Ltda. (CNPJ 59.949.822/0001-66) — verificação de identidade e documentos; Assertiva Soluções Ltda. e BigDataCorp Ltda. — consulta a bases cadastrais e restritivas; Lumx — infraestrutura tecnológica das operações com ativos virtuais; BitGo Bank & Trust — custódia dos ativos virtuais [• confirmar se há transmissão de dado pessoal identificável ou apenas dados da conta e endereços de carteira]; e [• provedores de computação em nuvem — a completar].
- Não há outro compartilhamento. Se passar a haver, este Aviso é atualizado antes. Você pode pedir, a qualquer momento, a relação das entidades com as quais compartilhamos os seus dados.
5. Transferência internacional
Parte do fluxo das operações com ativos virtuais é executada fora do Brasil. Nessas situações, dados podem ser transferidos para os Estados Unidos da América — BitGo Bank & Trust, para a custódia dos ativos virtuais, e Lumx US OP LLC, para a execução do passo final do fluxo no exterior — e para [• demais destinatários no exterior (Payment Partners) — a identificar]. Toda transferência é previamente enquadrada em hipótese do art. 33 da LGPD e registrada com país de destino, destinatário, categorias de dados e finalidade; na ausência de decisão de adequação da ANPD, é instrumentalizada por cláusulas-padrão contratuais (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os seus dados pelo tempo necessário às finalidades deste Aviso e pelos prazos mínimos que a lei e a regulamentação impõem — obrigatórios mesmo que você peça a eliminação. Os prazos de guarda de registros de identificação, qualificação e operações são fixados pela regulamentação do Banco Central (art. 45, II, da Res. BCB 520/2025 e Circular BCB 3.978/2020) e alcançam, em alguns casos, dez anos contados do encerramento da relação ou da operação. Registros de acesso ao site: no mínimo 6 meses (Marco Civil, art. 15).
| Categoria de dado | Prazo mínimo de guarda | Ao fim do prazo |
|---|---|---|
| Identificação, qualificação e cadastro (KYC/KYB) | 5 anos após o encerramento da relação (art. 45, II, da Res. BCB 520/2025); até 10 anos quando exigido pela Circular BCB 3.978/2020 | Eliminação ou anonimização segura |
| Registros de operações e de liquidação | 5 anos após a operação (art. 45, II); até 10 anos (Circular BCB 3.978/2020) | Eliminação ou anonimização segura |
| Dados biométricos (prova de vida) | Limitados à validação de identidade; guardados pelo prazo regulatório de identificação | Eliminação ou anonimização segura |
| Registros de acesso ao site (IP, data e hora) | 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) | Eliminação segura |
| Dados contratuais e administrativos | Pelos prazos prescricionais aplicáveis (Código Civil, arts. 205 e 206), em regra até 10 anos | Eliminação ou anonimização segura |
7. Como protegemos
Mantemos controles de acesso individuais e por menor privilégio, autenticação multifator para acesso remoto e funções sensíveis, registro das operações nos sistemas, criptografia, classificação da informação e um plano de resposta a incidentes. Se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e você, nos termos e prazos da lei (art. 48 da LGPD).
8. Seus direitos e como exercê-los
A LGPD (art. 18) assegura a você pedir: confirmação e acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com o seu consentimento (salvo guarda obrigatória); informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.
Prazos
A confirmação e o acesso em formato simplificado são imediatos. A declaração completa — origem dos dados, critérios e finalidade — e os demais pedidos são respondidos em até 15 dias, prazo prorrogável quando a complexidade exigir, mediante aviso. O atendimento é gratuito; se não pudermos atender, dizemos por escrito o motivo e a obrigação legal que, se for o caso, nos impede.
Como pedir
Escreva ao Encarregado (Seção 9). Você também pode usar os canais de atendimento e a Ouvidoria, que encaminham o pedido ao Encarregado no mesmo dia. Se não concordar com a resposta, pode peticionar à ANPD. A eliminação de dados registrados em blockchain pode ser inviável, pois a rede pública é imutável e está fora do controle da Trocka.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Encarregado: Gustavo Fernando Costa Penna — dpo@trocka.com.
Ouvidoria: 0800-800-3330 e ouvidoria@trocka.com. A Ouvidoria não substitui o Encarregado, mas recebe o pedido e o encaminha no mesmo dia.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
11. Alterações deste Aviso
Este Aviso pode ser alterado sempre que houver mudança nos tratamentos que descreve. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes são comunicadas pelos nossos canais de atendimento.