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Termos e Condições de Uso
Direitos e obrigações entre a Trocka e o Usuário Final na prestação dos Serviços.
Res. BCB 520/2025, art. 52
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Aviso de Privacidade
Como tratamos dados pessoais, bases legais, cadeia de tratamento e transferência internacional.
LGPD; Marco Civil da Internet
Público
Prestadores de Serviços Relevantes
Relação das instituições e entidades contratadas, com dados de contato, serviços e conflitos de interesse.
Res. BCB 520/2025, art. 52, §1º, V e VI
Público
Ativos Virtuais e Redes Suportadas
Ativos ofertados, redes de registro distribuído suportadas e critérios de seleção.
Res. BCB 520/2025, arts. 64 e 65
Público
Atendimento, Ouvidoria e Encarregado (DPO)
Canais de atendimento, ouvidoria e o contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO).
Res. BCB 28/2020; LGPD, art. 41
Público
Acordo de Nível de Serviço (SLA)
Disponibilidade, níveis de incidente e prazos de reconhecimento e resolução.
Res. BCB 520/2025, art. 60
As informações relativas ao cadastro, aos limites operacionais, aos prazos de liquidação, à avaliação de perfil e às coberturas securitárias são apresentadas ao Usuário Final no momento do cadastro e na formalização do contrato, nos termos dos arts. 54 a 59 da Resolução BCB nº 520/2025.