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Acordo de Nível de Serviço (SLA)

Compromissos de disponibilidade da Plataforma, classificação de incidentes e prazos de reconhecimento e resolução aplicáveis à prestação dos Serviços. Este documento detalha e complementa a Seção 14 dos Termos e Condições de Uso.

Res. BCB 520/2025 · art. 60 · Seção 14 dos TCU

Abrangência e disponibilidade

AbrangênciaAcesso à Plataforma, atendimento pela mesa de operações e execução e liquidação das Operações, inclusive na parcela executada por instituições e entidades contratadas pela Trocka.
DisponibilidadeDisponibilidade mensal mínima de 99% para a Plataforma, apurada por mês civil e excluídas as janelas de manutenção programada.
Mesa de operaçõesDias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), ressalvadas as janelas específicas comunicadas ao Usuário Final.
Manutenção programadaComunicada com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, preferencialmente fora do horário de maior volume. Manutenções emergenciais são comunicadas tão logo seja possível.

Níveis de incidente e prazos

NívelOcorrênciasReconhecimento e resolução
Nível 1 — CríticoIndisponibilidade total da Plataforma ou da execução de Operações; falha generalizada de transações; recursos ou ativos virtuais não creditados ou bloqueados em Operações com status de falha; e incidentes de segurança, inclusive acesso não autorizado.Reconhecimento em até 1 hora (regime 24x7). Devolução dos recursos ou ativos virtuais em até 12 horas. Resolução integral em até 24 horas.
Nível 2 — RelevanteLentidão significativa da Plataforma; falhas isoladas de Operações; aumento relevante no tempo médio de liquidação; e ocorrências que afetem especificamente determinado Usuário Final.Reconhecimento em até 3 horas (dias úteis, 9h–18h) e em até 6 horas fora desse período. Resolução entre 12 e 24 horas.
Nível 3 — BaixoInconsistências não urgentes, ocorrências de desempenho não crítico, dúvidas sobre documentação, atualizações ou funcionalidades.Reconhecimento em até 24 horas úteis. Resolução entre 3 e 5 dias úteis.

Contagem, suporte e exclusões

  • Contagem e classificação. Os prazos contam-se do registro da ocorrência pelo Usuário Final nos canais oficiais ou da detecção do evento pela Trocka, o que ocorrer primeiro. A classificação inicial cabe à Trocka, que a comunicará ao Usuário Final e poderá revê-la mediante justificativa.
  • Suporte em incidentes. Nos Níveis 1 e 2, a Trocka mantém o Usuário Final informado sobre a evolução do atendimento e, quando aplicável, sobre as medidas de contorno, com opção de atendimento humano (art. 60, §1º e §2º, da Res. BCB 520/2025).
  • Exclusões. Não são computadas como indisponibilidade as interrupções decorrentes de: falhas gerais da internet ou de DNS; manutenção programada comunicada; caso fortuito ou força maior; interrupções em redes de registro distribuído alheias ao controle da Trocka e de seus contratados; falhas no ambiente, equipamentos ou conexão do Usuário Final ou de terceiros por ele contratados; e uso dos Serviços em desacordo com os Termos e Condições de Uso.
Este Acordo de Nível de Serviço integra e detalha a Seção 14 dos Termos e Condições de Uso e reflete os compromissos vigentes na data de sua última atualização. Este SLA não prevê, por si só, penalidades financeiras ou créditos de serviço, ressalvado o previsto em instrumento contratual específico.