Gestão de Riscos e Continuidade de Negócios
Res. BCB 520/2025, art. 43, IVObjetivo. A Trocka mantém esta Política para estabelecer a estrutura de governança, os princípios e o processo pelo qual identifica, avalia, trata, monitora e reporta os riscos a que está exposta, bem como as diretrizes que asseguram a continuidade dos seus processos críticos de negócio, inclusive daqueles executados por fornecedores e demais contratados. A Política rege o Plano de Continuidade de Negócios da Instituição e articula-se com as demais normas internas de segurança cibernética, resposta a incidentes, gestão de terceiros e prevenção à lavagem de dinheiro.
Abrangência. A Política aplica-se a todas as atividades, produtos, serviços, processos, sistemas, unidades e colaboradores da Trocka, abrangendo tanto as atividades no mercado de câmbio quanto a prestação de serviços de ativos virtuais. Vincula administradores, colaboradores diretos e terceirizados, prestadores de serviços relevantes contratados – inclusive o custodiante especializado contratado –, correspondentes cambiais e demais partes vinculadas. No que se refere a ativos virtuais, a Trocka atua exclusivamente na modalidade de intermediação; não presta serviço de custódia nem detém ou administra as chaves privadas ou demais instrumentos de controle dos ativos de clientes, contratando prestador especializado para a execução da custódia. A contratação não afasta as responsabilidades próprias da Instituição.
Princípios e diretrizes. A gestão de riscos e a continuidade de negócios observam os princípios de proporcionalidade (estrutura compatível com o porte e o perfil de risco da Instituição), visão integrada dos riscos de câmbio e de ativos virtuais, responsabilidade indelegável, separação de deveres, evidenciação dos controles, atribuição clara de responsabilidades com prestação de contas e melhoria contínua a partir de testes, incidentes e auditorias. A Trocka adota uma taxonomia de riscos como referência única, que trata, entre outros, dos riscos operacional, de crédito, de mercado, de liquidez, legal e regulatório, de conformidade, reputacional, tecnológico, cibernético, de fornecedor, de fraude, de proteção de dados, de continuidade e de PLD/FT, além dos riscos específicos da intermediação de ativos virtuais. O processo compreende as etapas de identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e reporte, complementadas por avaliação interna de risco periódica.
Papéis e responsabilidades. A gestão de riscos organiza-se no modelo de três linhas de defesa: as áreas de negócio e operacionais (primeira linha), a Área de Riscos e Capital e a função de conformidade (segunda linha) e a Auditoria Interna (terceira linha). Em razão do porte e da estrutura da Instituição e do princípio da proporcionalidade, a Reunião de Diretoria é a instância competente para as matérias de gestão de riscos e de continuidade, não havendo comitê específico de riscos nem comitê de crise. A Diretoria aprova esta Política e o Plano de Continuidade, delibera sobre riscos residuais e situações de crise e aprecia os reportes e os resultados dos testes, com as deliberações registradas em ata. A Trocka designa formalmente diretor responsável pela estrutura de gerenciamento de riscos.
Compromissos com o cliente. A Trocka compromete-se a comunicar tempestivamente os clientes e usuários afetados por interrupções ou incidentes, pelos canais oficiais de atendimento e pelo sítio eletrônico; a disponibilizar recursos de suporte que abranjam incidentes de segurança, violações e interrupções de serviço, inclusive quando decorrentes de terceiros contratados; a manter procedimentos de recuperação das posições e do controle dos ativos virtuais e dos recursos financeiros; e a observar a separação patrimonial entre os recursos da Instituição e os de seus clientes, com devolução dos recursos de operações não liquidadas à conta de origem.
Base normativa: Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025; Resolução BCB nº 85, de 8 de abril de 2021, alterada pela Resolução BCB nº 538, de 2025; e Circular BCB nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020.
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